Autoescolas da Bahia denunciam atraso de pagamento de milhões e suspendem atendimento da CNH gratuita do Governo do Estado

Autoescolas de todo o estado da Bahia estão enfrentando dificuldades em manter os serviços oferecidos aos alunos dos programas CNH da Gente e CNH Escola, após o Governo do Estado atrasar pagamentos milionários referentes aos serviços prestados em 2025, conforme denunciado pelo Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindauto) nesta segunda-feira (2).

De acordo com representantes das autoescolas, o governo estadual deve cerca de R$ 5,6 milhões pelos serviços prestados no ano passado, valores que ainda não foram repassados às empresas. O sindicato afirma que esse montante se refere às atividades ligadas aos programas sociais que oferecem formação gratuita para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em contrapartida, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) reconhece apenas uma parcela de R$ 1,018 milhão em atraso, que está em fase de tramitação administrativa para pagamento. O órgão informou que esse processo segue os trâmites internos e que os valores serão quitados de acordo com a conclusão dessas etapas.

Os projetos CNH da Gente e CNH Escola têm como objetivo ampliar o acesso à formação de condutores para a população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. No ano passado, cerca de 12 mil pessoas foram beneficiadas pelos programas, com aulas teóricas e práticas gratuitas.

Segundo o Sindauto, cerca de 40% dos participantes já concluíram o processo para emissão da CNH, mas as autoescolas que ministraram as aulas ainda não receberam pelo trabalho realizado. O sindicato afirma que os valores deveriam ter sido pagos em dezembro de 2025, mas o cronograma não foi cumprido, e novas datas prometidas foram adiadas sem solução.

Em protesto contra os atrasos, donos e funcionários de autoescolas se reuniram em frente ao Detran em Salvador, carregando cartazes, faixas e trio elétrico para chamar atenção das autoridades sobre a situação da categoria.

A falta de repasse impacta diretamente as operações das empresas, que estão sendo obrigadas a recusar novos alunos vinculados aos programas do governo, por não terem condições financeiras de arcar com os custos sem os pagamentos devidos.

Outras reivindicações da categoria

Além da regularização financeira, a mobilização também pede a publicação da portaria com as regras da Nova CNH, um novo modelo que altera as normas de formação e habilitação. A categoria criticou a proposta de simplificação do processo, apontando que modelos com menos exigências podem reduzir a atuação das autoescolas e comprometer a formação dos futuros motoristas