Ausência de ação política deixa população da Orla vulnerável aos impactos do pedágio da BA-099

Na última segunda-feira (23), uma mulher, moradora de Vila de Abrantes, teve atendimento médico negado enquanto trafegava pelo posto do pedágio da BA-099, no km 14,5, entre Abrantes e Jauá. A ocorrência não ganhou muita repercussão na política do município, onde tem mais de 42 km da rodovia, com grande parte da população enfrentado dificuldades no dia a dia e assistindo à atuação tímida dos vereadores locais, que agrava ainda mais a situação.

Em diversas cidades do Brasil, o Legislativo municipal têm sido protagonista na defesa das comunidades que convivem com pedágios, organizando audiências públicas e buscando alternativas que atenuem o peso das cobranças para os residentes. Em Camaçari, no entanto, a atuação dos vereadores nesse sentido é quase inexistente. A falta de proposições legislativas que possam garantir a isenção ou ao menos a redução das tarifas para moradores das regiões afetadas, mostra o distanciamento dos parlamentares em relação aos problemas enfrentados no cotidiano por essas comunidades.

Outro ponto crítico é a falta de diálogo entre os vereadores e a concessionária que administra o pedágio. Nas cidades onde os parlamentares se mobilizam, é comum haver negociações com as empresas para beneficiários moradores locais, oferecendo descontos ou isenções para aqueles que dependem das vias pedagiadas para trabalhar ou acessar serviços essenciais. Em Camaçari, não se observam movimentos significativos nesse sentido, deixando os cidadãos à mercê de tarifas elevadas e sem compensações.

Além da falta de propostas, a fiscalização dos contratos de concessão dos pedágios é praticamente inexistente. Os vereadores têm o poder de monitorar e exigir que as concessionárias cumpram suas obrigações, tanto em termos de infraestrutura quanto no atendimento às demandas sociais da população. No entanto, as comunidades próximas aos pedágios relatam que a fiscalização, quando ocorre, é mínima e ineficaz, como o caso da moradora de Vila de Abrantes que passou mal e teve atendimento médico negado na rodovia.

Nesse ponto, os vereadores de Camaçari também falham ao não mobilizar outros entes políticos, como deputados estaduais e federais, para criar uma pressão coordenada contra as políticas de pedágio que afetam diretamente os cidadãos. Sem articulação política, o peso das tarifas continua a recair sobre a população, sem qualquer perspectiva de mudança.

Enquanto em outros estados os vereadores das cidades se destacam pela defesa ativa das comunidades afetadas por pedágios, na cidade dos pedágios, a postura dos parlamentares deixa muito a desejar. A falta de audiências, propostas, fiscalização e política de articulação mostra o fraco desempenho da Câmara Municipal nesse tema de grande impacto social. A população segue pagando o preço pela inércia de seus representantes, que até agora não tomaram as medidas necessárias para proteger aqueles que mais precisam.

Os vereadores têm à sua disposição instrumentos legais e políticos para mudar esse cenário, mas, até o momento, têm se marcados incapazes de agir em defesa da população, expondo uma gestão ineficiente e descomprometida com os verdadeiros interesses de Camaçari.