Audiência aponta crescimento na arrecadação do ITIV e reacende debate sobre avaliações da Sefaz de Camaçari
Na última quarta-feira (26), a Secretaria da Fazenda de Camaçari (SEFAZ) realizou uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Camaçari, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. A sessão, realizada de forma virtual, apontou um crescimento de 21% na arrecadação do contestado Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), cuja previsão era de R$ 66 milhões, mas que alcançou quase R$ 81 milhões.
O imposto municipal é obrigatório para a transferência de propriedade, onde o contribuinte deve efetuar o pagamento de 3% sobre o valor da venda. No entanto, durante o governo do ex-prefeito Elinaldo, essa transação tornou-se um grande problema para aqueles que adquiriram imóveis no município, devido às avaliações abusivas realizadas por auditores nomeados pela Secretaria da Fazenda.
Entre milhares de reclamações, destacava-se a discrepância entre os valores de venda e os determinados pelo órgão, frequentemente cotados muito acima dos preços reais de mercado. Em alguns casos, os valores chegavam a ser três vezes superiores aos preços declarado, resultando não apenas em pagamentos excessivos, mas também em uma sensação de injustiça e desconfiança no processo administrativo.
Atuando no mercado imobiliário de Camaçari há mais de 14 anos, o gestor imobiliário Josué Nazaré relata as dificuldades enfrentadas por seus clientes em diversos processos de compra e venda de imóveis no município. Segundo ele, a avaliação do ITIV sobre o valor de compra deveria ser a etapa mais simples para os compradores. Entretanto, a atuação dos avaliadores da SEFAZ afastou diversos investidores do município, devido à aplicação de critérios que resultavam em uma tributação excessiva, onerando muito mais os investidores.
“Houve casos em que, após uma avaliação dos tais ‘auditores’, solicitamos a reavaliação por parte do órgão. Após a solicitação, foi feita uma nova avaliação sem muita clareza e o critério utilizado. Par surpresa dos envolvidos, o valor ao invés de reduzir foi reajustado para um patamar ainda mais alto, inviabilizando o negócio”, citou o gestor.
Na atual gestão, há informações de que os abusos foram reduzidos, mas ainda persistem avaliações acima dos preços declarados. O tema deve ser amplamente debatido para que se chegue a um denominador comum, com regras claras e um processo simplificado para os contribuintes, garantindo mais transparência, previsibilidade e justiça na cobrança do imposto.
