Apple pode ser punida por barrar entrada de apps e sistemas externos no iPhone

Por manter seu ecossistema fechado e controlar com rigor a instalação de aplicativos e serviços distribuídos e monetizados no iPhone, a empresa americana Apple pode ser alvo de uma multa no Brasil. A recomendação partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acusa a empresa de adotar condutas anticompetitivas no sistema iOS — mesmo com a Apple defendendo que seu modelo visa proteger a segurança, a privacidade e a experiência dos usuários.

A investigação, concluída nesta segunda-feira (30), aponta que a companhia impõe restrições ao uso de sistemas de pagamento de terceiros e limita a distribuição de serviços digitais fora da App Store. Para o Cade, essas práticas criariam barreiras artificiais à entrada de concorrentes no mercado.

Modelo fechado ou abuso de poder?

O processo teve início em 2022, após denúncia feita pelas empresas Ebazar.com.br Ltda. e Mercado Livre, que alegaram práticas abusivas da Apple na distribuição de aplicativos. O principal alvo da denúncia foi a exigência de que todas as compras digitais em apps iOS passem exclusivamente pelo sistema de pagamento da própria Apple — o que, segundo as reclamantes, impediria a livre concorrência.

Desde então, a Apple tem sustentado que esse modelo garante um ambiente controlado, seguro e de alta confiança para usuários e desenvolvedores, o que seria essencial para manter a integridade do iOS. A empresa chegou a pedir o arquivamento do caso em 2023, mas a solicitação foi negada.

Em 2024, o Cade determinou que a Apple aceitasse pagamentos externos à App Store no Brasil, movimento semelhante ao já exigido na União Europeia. Em paralelo, uma decisão do TRF-1, em março deste ano, deu 90 dias para que a empresa permitisse a instalação de aplicativos por outros meios — algo que, na visão da Apple, compromete o funcionamento central do seu sistema.

Outro ponto de fricção envolve o uso do NFC, tecnologia presente no iPhone para pagamentos por aproximação, que está disponível apenas para os sistemas próprios da Apple. Concorrentes e reguladores alegam limitação injusta; a empresa, por sua vez, afirma que a restrição garante maior segurança contra fraudes.

Apple reage e defende o modelo

Para a Apple, as acusações ignoram o que está no cerne de sua proposta: um sistema fechado e integrado, onde o controle é exercido não para excluir concorrência, mas para proteger os usuários. Em nota, a empresa expressou preocupação com a decisão do Cade:

“Por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso. Estamos preocupados que as medidas propostas pelo CADE prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança. Continuaremos a nos envolver com o CADE para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma”, declarou a Apple Brasil.

O processo agora segue para o Tribunal do Cade, sob relatoria do conselheiro Victor Fernandes. Ainda não foi definido se a multa será aplicada nem o valor da possível penalidade.