Após cobrança, Sefaz de Camaçari lança Refis para contribuinte amenizar débitos de IPTU e outros tributos
Após meses de cobrança intensa de contribuintes e empresas, a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) abriu nesta quinta-feira (23) o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2025, que permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para adesão vai até 12 de dezembro, com condições que podem chegar a 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
O Refis 2025 oferece diferentes modalidades de parcelamento: até 12 parcelas com desconto de 75%; de 13 a 24 parcelas, 60%; e de 25 a 36 parcelas, 30% de desconto. Além disso, os honorários advocatícios podem ter redução de até 50%, dependendo da forma de pagamento escolhida. Todo o processo pode ser realizado online, pelo Sistema Tributário Municipal (STM), garantindo agilidade e segurança para o contribuinte.
Estão incluídos no programa tributos como IPTU, ISS, ITIV, TRSD, TLL, TVS, COSIP, TFF, preços públicos e demais taxas municipais. O Refis, regulamentado pela Lei nº 1.995/2025, proporciona não apenas a oportunidade de quitar débitos, mas também de recuperar créditos para o município.
Para o corretor de imóveis, Josué Nazaré, “a cobrança do IPTU, que atinge a maioria da população, vem sendo feita de forma muito rigorosa, e muitas empresas e contribuintes estão sendo inseridos com restrição no serviço de restrição de crédito devido aos altos valores do IPTU, ocasionando dificuldades de pagamentos.
Vale lembrar que o atual formato de cobrança teve início na gestão de Elinaldo e vem sendo mantido criteriosamente na gestão de Luiz Caetano.
A Sefaz disponibiliza atendimento presencial na sede do Centro Administrativo de Camaçari e em polos descentralizados em Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo, além de canais de comunicação online, incluindo call center e WhatsApp, encontrados no site da prefeitura.
