PF investiga estelionato praticado contra o Inema nas dunas de Jauá
Surtiu efeito a denúncia feita ao Superintendente Regional da Policia Federal na Bahia, delegado Daniel Justo Madrugada, sobre a ação de um empresário, que enganou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para se apossar de terras nas dunas de Jauá, em área chamada de Encanto de Jauá.
A Polícia Federal instaurou inquérito, fará perícia na área e intimará o acusado. Os investigadores também pediram ao Inema cópia do documento que permitia a exploração da área sob a alegação enganosa do empresário, de que abriria estradas vicinais para escoamento da produção agrícola e circulação de pessoas de comunidades rurais existentes em
terras que chama de Fazenda Mangueira
O local é uma imensa área de dunas com vegetação de restinga. Parte de seus 116.659,77 m2 ou 11,6 hectares são Zona de Vida Silvestre. A pretexto de que o empreendimento era de alto valor social e isento de qualquer ameaça de danos ambientais, o acusado obteve do Inema uma “Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental”. O documento, de apenas uma página, traz em letras pequenas uma série de ressalvas destinadas a proteger o meio ambiente e cuja não observância invalidaria a licença concedida.
O acusado copiou e ampliou a página, transformando-a em um banner, em que se destacava a logomarca do Inema no alto do documento oficial. Colocada no centro do empreendimento, a logomarca podia ser observada à distância. Vista de longe, parecia uma autorização do Inema para a devastação das dunas com extração e venda de sua areia e a destruição delas com o nivelamento do terreno 2 para loteamento. Mais: o Inema poderia até ser considerado o vendedor dos terrenos do loteamento.
Denunciado o crime ambiental, o Inema aplicou multas de R$ 11 mil reais ao empresário, “por elaborar informação totalmente falsa e enganosa” e “por destruir ou danificar vegetação nativa” em Área de Proteção Ambiental Joanes/Ipitanga. A licença ambiental foi cancelada e determinada a imediata paralisação das obras, já avançadas. Já o inquérito aberto pela Polícia Federal se refere à violação do Artigo 171 do Código Penal Brasileiro (estelionato).
