Prefeitura de Camaçari prorroga decreto e mantém fechamento do comércio
A Prefeitura de Camaçari lançou um novo decreto de n.º 7.348/2020, publicado na edição desta quarta-feira (13/5) do Diário Oficial do Município (DOM). A lei prorroga as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19 no município.
As medidas divide opiniões, e ratifica todas as medidas apresentadas pelo Decreto de número 7.340 de 29 de abril 2020, reforçando a utilização obrigatória de máscaras faciais, e não apenas em repartições públicas, estendendo para estabelecimentos diversos e veículos de transporte coletivo ou privado.
O decreto entrou em vigor na quarta-feira (13/5), e finda no dia 27 de maio. A lei ainda faz referência a finalização do processo de credenciamento, junto à prefeitura, para a confecção de máscaras não profissionais, entre as justificativas para os regramentos estabelecidos no documento.
Fica prorrogada a suspensão do funcionamento do comércio Local, inclusive nos shopping centers, restaurantes, bares, centros comerciais e demais estabelecimentos correlatos, e demais atividades profissionais que importem em circulação e aglomeração de pessoas”.
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