Câmara de Vereadores de Camaçari aprova projeto que modifica concessão de férias e licenças para servidores durante pandemia
Os vereadores de Camaçari aprovou na manhã de quinta-feira (23/04), o Projeto de Lei No 1005/2020, que trata medidas que a serem adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para concessão de férias e licença prêmio para os servidores efetivos e comissionados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública de Camaçari, reconhecido pelo Decreto Legislativo No 2044/2020.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada com 12 votos a favor e seis votos contrários. Entre as propostas contidas no projeto está a de que a administração pública poderá colocar em gozo de férias, compulsoriamente, seus servidores efetivos e comissionados. Além disso, o projeto prevê que a administração pública poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias até 12 meses após a sua concessão. Os servidores efetivos também poderão ser colocados em gozo de licença prêmio também de forma compulsória.
O vereador Flávio Matos (DEM) defendeu que o projeto não traz perda de direitos dos servidores. “O projeto apenas modifica datas de pagamentos e antecipa o gozo dos benefícios, como férias e licença prêmio, para o período em que os órgãos públicos estão impedidos de funcionar presencialmente por conta do distanciamento estabelecido para combater a pandemia. Não há perda para os servidores”, afirmou.
Os vereadores da Bancada da Oposição, Dentinho do Sindicato (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT) usaram a tribuna e se colocaram contra o projeto. “Entendemos que esse tipo de proposta deveria ter sido debatida, apresentada aos servidores. Não se pode aprovar mudanças sem antes de haver um diálogo, uma negociação com a categoria”, registrou o vereador Dentinho do Sindicato. Para o vereador Marcelino (PT), o projeto é desnecessário. “Outras medidas poderiam ter sido efetivadas antes de mexer com questões relacionadas a servidores municipais”, acrescentou.
