Fux derruba decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts fake de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações nas redes sociais envolvendo posts fake de Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas previstas anteriormente. As medidas atingem publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux determinou ainda que as plataformas X, Facebook, TikTok e Google tenham 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e deixem de executar a decisão de Dino. Em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O candidato foi admitido como terceiro interessado no processo relacionado às regras de responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, que está sob relatoria de Fux no STF.

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de uma informação associando Flávio Bolsonaro à suposta intenção de alterar o status de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação.

Antes da decisão de Fux, Dino havia derrubado parte da determinação do TSE e ordenado o restabelecimento de publicações retiradas do ar. O ministro argumentou que algumas das postagens não mencionavam diretamente Flávio Bolsonaro e que o caso envolvia também a proteção à liberdade de expressão no debate eleitoral.

Agora, a decisão de Fux recoloca em vigor as determinações da Justiça Eleitoral, usurpada interferência de Flávio Dino.