ANEEL aplica multa recorde de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas em pedidos de energia solar
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após identificar uma série de irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram ligação de sistemas de geração distribuída, modalidade em que o cliente produz a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. A penalidade é a maior já aplicada pela agência em processos desse tipo.
De acordo com a fiscalização da ANEEL, a Coelba teria cometido quatro principais irregularidades:
Negou pedidos de ligação de sistemas de energia solar sem justificativa adequada;
Descumpriu os prazos para analisar e emitir os orçamentos de conexão;
Demorou para informar os consumidores sobre o andamento dos processos;
Deixou de apresentar informações obrigatórias nos orçamentos enviados aos clientes.
A geração distribuída é quando o consumidor gera a própria energia elétrica, geralmente por meio de placas solares instaladas no telhado de casas, empresas, fazendas ou comércios.
Quando a produção é maior que o consumo, o excedente é enviado para a rede elétrica e se transforma em créditos que podem reduzir a conta de luz. Esse sistema cresceu rapidamente nos últimos anos em todo o Brasil.
Segundo a ANEEL, as falhas prejudicaram consumidores que pretendiam instalar sistemas de energia solar e dependiam da autorização da distribuidora para conectar os equipamentos à rede elétrica.
A agência entende que as distribuidoras devem cumprir regras e prazos para garantir que os consumidores tenham acesso ao serviço sem atrasos ou obstáculos indevidos.
A Neoenergia Coelba tem 10 dias para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento da multa. Até que esse prazo termine, a decisão ainda pode ser contestada pela empresa.
