Hegemonia do PT na Bahia passa pela oposição mansa de ACM Neto e aliados

Passados quase vinte anos desde que o PT chegou ao comando da Bahia com a eleição de Jaques Wagner, em 2006, seguido pelos dois mandatos de Rui Costa e pelo atual governo de Jerônimo Rodrigues, o partido consolidou uma hegemonia rara na política brasileira. Embora esse domínio seja resultado de sucessivas vitórias nas urnas e da força eleitoral construída ao longo de duas décadas, há outro elemento que ajuda a explicar essa longevidade: o enfraquecimento da oposição para fazer frente ao atual governo e se tornar uma alternativa capaz de convencer o eleitorado baiano.

Após a longa era do ex-governador, ministro e senador Antônio Carlos Magalhães, ACM Neto tenta assumir, sem maestria, o espaço carlista no estado. O ex-prefeito de Salvador, que sofreu uma dura derrota para o petista Jerônimo Rodrigues em 2022, vem remando e tentando dar um novo ciclo à oposição baiana. No entanto, quem esperava uma atuação firme, com provocações a um debate mais agudo com o governo estadual, principalmente diante dos problemas frequentemente apontados pela população nas áreas de segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, viu o discurso oposicionista perder intensidade e, em diversos momentos, demonstrar mais disposição para acordos institucionais do que para o embate político.

Parte dessa mudança de comportamento coincide com o cenário nacional. O União Brasil, principal partido de oposição ao PT na Bahia, passou a integrar a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupando ministérios importantes na Esplanada. A aproximação entre as duas forças políticas virou parceria, em busca de espaço oportuno nas tetas de Brasília, retirando as condições para críticas mais contundentes e colocando o Centrão a serviço dos anseios do Governo Federal.

O próprio ACM Neto, que tentava manter a farsa de conviver com uma espécie de “céu e inferno” entre Brasília e as eleições, tentando plantar a narrativa de demonizar o PT na Bahia, reconheceu, em entrevistas, que a participação do União Brasil no governo federal exigia uma postura institucional diferente, tornando o ambiente político mais moderado.

No entanto, para quem convive nas entranhas da política, sabe que essa narrativa só ecoava nos palanques e nas redes sociais. Em 2021, quando o então secretário estadual Nelson Pelegrino foi indicado para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição não apenas deixou de resistir à indicação como encaminhou voto favorável. O então líder da oposição, Sandro Régis (União Brasil), afirmou em plenário que Nelson Pelegrino reunia “todas as condições técnicas, morais e jurídicas” para exercer a função. A bancada oposicionista acompanhou essa orientação, e a indicação foi aprovada com apenas dois votos contrários entre os 52 parlamentares presentes.

O episódio representou um gesto político de aliado, pois o Tribunal de Contas dos Municípios é um dos órgãos mais importantes do sistema de fiscalização da administração pública municipal. Ao apoiar um quadro histórico do PT para ocupar uma de suas cadeiras, a oposição contribuiu diretamente para ampliar a influência do partido dentro da Corte.

Dois anos depois, um novo episódio chamou atenção.

Em 2023, a indicação de Aline Peixoto, esposa do então ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, provocou um teatro político em torno do tema. Mesmo sabendo que não teria êxito, a oposição lançou o ex-deputado Tom Araújo como candidato alternativo e fez apenas críticas à indicação de uma enfermeira ao TCM. Entretanto, após a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável foi aprovado por unanimidade, e o processo seguiu normalmente para votação em plenário. Aline Peixoto acabou eleita por 40 votos contra 19 de Tom Araújo, sob o silêncio da oposição, que não provocou outros órgãos superiores.

Havia instrumentos políticos e jurídicos que poderiam ter sido utilizados para ampliar o debate público e institucional sobre a indicação. Entre eles estavam:

• apresentação de representação ao Ministério Público da Bahia para análise de eventual afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade;

• provocação ao Ministério Público de Contas, caso entendesse haver interesse público relacionado ao funcionamento do TCM;

• ajuizamento de ação judicial ou mandado de segurança por parlamentares, se identificassem vícios formais no processo legislativo ou eventual inconstitucionalidade;

• solicitação de medidas cautelares ou de controle de constitucionalidade, caso houvesse fundamentos jurídicos;

• mobilização de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para ampliar o debate institucional;

• realização de audiências públicas e intensificação da fiscalização política sobre os critérios adotados para a escolha.

Os dois episódios ilustraram uma contradição evidente. Enquanto o discurso oposicionista acusava o PT de concentrar poder, faltaram ações dentro da própria bancada opositora para impedir ou, ao menos, ampliar o debate sobre a presença de nomes ligados ao partido em uma das principais instituições de controle do Estado.

Ao longo dos últimos anos, a Bahia também continua convivendo com indicadores preocupantes em áreas sensíveis. O estado aparece reiteradamente entre os que registram os maiores índices de violência do país, enfrenta desafios históricos na saúde pública e ainda convive com desigualdades regionais significativas. Esses temas poderiam ter servido como eixo permanente de mobilização da oposição, mas raramente produziram uma agenda contínua capaz de desgastar politicamente o governo.

O resultado dessa postura aparece nas urnas. Enquanto o PT completa quase vinte anos consecutivos à frente do Palácio de Ondina, a oposição continua acumulando derrotas estaduais e encontrando dificuldades para convencer o eleitorado de que representa uma alternativa viável de governo.

Na política, não basta apontar os erros do adversário durante o período eleitoral. A credibilidade de uma oposição é construída diariamente, na fiscalização dos atos do governo, na coerência de suas posições e na firmeza com que defende aquilo que diz representar. Sem isso, o discurso perde força, o eleitor percebe as contradições, e o grupo que está no poder segue encontrando poucas dificuldades para renovar seu mandato.