Banco Central apontou ilegalidade em cobranças do Itaú há 10 anos, mas não aplicou punição, diz reportagem

O Banco Central (BC) teria reconhecido ainda em 2016 que determinadas cobranças realizadas pelo Itaú sobre serviços não contratados pelos clientes eram irregulares. Apesar disso, segundo documentos revelados em reportagem publicada nesta terça-feira (10), a autoridade monetária não adotou medidas para interromper a prática nem aplicou sanções à instituição financeira ao longo da última década.

O caso veio à tona após o Itaú firmar um acordo relacionado a uma ação coletiva que questiona cobranças indevidas realizadas durante aproximadamente 14 anos. Nos autos do processo, o Ministério Público consultou o Banco Central, que teria emitido parecer técnico reconhecendo a ilegalidade da cobrança de serviços não solicitados pelos correntistas. Mesmo com o entendimento técnico, o BC não teria tomado providências para impedir a continuidade das cobranças.

A controvérsia ganhou ainda mais repercussão nas últimas semanas, quando o Itaú admitiu a existência das cobranças e firmou um acordo para ressarcimento de clientes afetados. No entanto, o processo de devolução dos valores tem sido alvo de críticas por impor exigências aos consumidores para comprovação dos descontos irregulares.

Segundo reportagens sobre o caso, as cobranças envolviam seguros e serviços que muitos clientes afirmam jamais ter contratado. A ação coletiva aponta que os valores eram lançados de forma recorrente nas faturas e contas dos correntistas, muitas vezes em quantias reduzidas, o que dificultava a identificação imediata pelos consumidores.

A divulgação do episódio reacendeu debates sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro. Enquanto o Banco Central é responsável pela supervisão das instituições bancárias, críticos questionam por que não houve medidas mais rigorosas após a constatação da irregularidade.

O Itaú, por sua vez, vem enfrentando uma sequência de questionamentos regulatórios. Recentemente, o banco também passou a responder a processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por supostas práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos digitais.

O Banco Central e o Itaú ainda não se manifestaram oficialmente sobre as novas informações divulgadas a respeito do caso. Enquanto isso, consumidores que suspeitam ter sido afetados pelas cobranças devem verificar seus extratos e faturas antigas para identificar possíveis descontos não autorizados.