Deputado baiano fecha acordo milionário com STF para evitar condenação por peculato
O deputado federal João Carlos Bacelar Filho, conhecido como Jonga Bacelar, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se livrar de uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto esquema de funcionários fantasmas em seu gabinete parlamentar. O acordo, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê a devolução de aproximadamente R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
Segundo as investigações, o parlamentar teria mantido ao menos duas servidoras nomeadas oficialmente como secretárias parlamentares, mas que não exerciam as funções previstas no gabinete. Uma das mulheres, conforme apontado no processo, trabalharia como empregada doméstica na residência do deputado, em Salvador, enquanto recebia salário custeado com recursos públicos da Câmara dos Deputados.
Além da devolução milionária, o acordo prevê o pagamento adicional de cerca de R$ 96 mil e o cumprimento de 280 horas de serviços comunitários. A ex-sócia do deputado, Norma Suely Ventura da Silva, também aderiu ao entendimento firmado junto à PGR e deverá cumprir medidas semelhantes.
O caso tramita sob sigilo de Justiça. Procurada pela imprensa, a Procuradoria-Geral da República informou que não comentará o processo justamente em razão da restrição judicial. A denúncia contra Jonga Bacelar havia sido aceita pela Primeira Turma do STF ainda em 2020, abrindo caminho para o andamento da ação penal.
Nos bastidores políticos, o episódio amplia o desgaste da imagem de parlamentares envolvidos em denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos públicos. Embora o acordo suspenda o avanço do processo criminal, o caso reacende discussões sobre a fragilidade dos mecanismos de fiscalização dentro dos gabinetes parlamentares e a repetição de práticas que, há anos, alimentam a desconfiança da população em relação à classe política.
