TSE impõe regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (2) um conjunto de diretrizes que estabelecem regras mais rígidas para o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no contexto da campanha eleitoral de 2026, em um esforço para proteger a integridade do processo e evitar a disseminação de desinformação.

As normas fazem parte de um pacote de 14 resoluções que regulamentam o pleito, definindo parâmetros para propaganda, financiamento, política de diversidade, além do uso de IA na internet.

Principais regras sobre IA

Entre as principais restrições aprovadas pelo TSE estão:

• Proibição de publicações nas vésperas e após a votação: fica vedada a publicação, republicação ou impulsionamento de materiais produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes à votação. A medida visa evitar surpresas ou manipulações de última hora que possam influenciar o resultado.

• Obrigatoriedade de identificação: todo conteúdo eleitoral criado ou modificado com o uso de IA precisa ser claramente identificado como tal, com aviso explícito e acessível ao eleitor.

• Restrições a sistemas recomendadores: sistemas de IA não poderão recomendar candidatos ou ranquear opções políticas aos usuários — mesmo quando solicitados — para impedir interferência algorítmica direta na escolha do eleitor.

• Proibição de conteúdos sensíveis: a nova norma proíbe a criação e divulgação de montagens que incluam cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos, como forma de combater a chamada violência política, especialmente contra mulheres.

Contexto e preocupações

As restrições foram fortalecidas após análises e mais de 236 sugestões recebidas em audiências públicas, que trataram especificamente do uso de IA no pleito.

Além disso, outras decisões recentes do TSE já proibiram que sistemas de IA recomende diretamente candidatos a eleitores e estabeleceram períodos de restrição para conteúdos sintéticos antes e depois da votação, com responsabilidade atribuída às plataformas digitais em caso de descumprimento.

Especialistas e representantes da sociedade civil debatem, também em audiências públicas previstas para os próximos meses, mecanismos de combate à desinformação e ao uso indevido de tecnologia durante a campanha — reforçando a preocupação com o impacto da IA no processo eleitoral.

Rumo às eleições

As novas regras entram em vigor dentro do calendário eleitoral e refletem a tentativa da Justiça Eleitoral de criar um ambiente mais transparente e seguro, evitando que ferramentas tecnológicas, ainda que inovadoras, sirvam para distorcer informações ou influenciar indevidamente o voto popular.

O TSE e órgãos ligados à comunicação seguem monitorando o uso de tecnologias emergentes, com o objetivo de equilibrar a inovação com a proteção da democracia nas eleições gerais de 2026.