Suspensão temporária da importação de cacau africano não resolve impasse e mantém apreensão entre produtores do Sul da Bahia

A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de suspender, de forma temporária, a importação de amêndoas de cacau e produtos derivados da Costa do Marfim reacendeu o debate e manteve o clima de insatisfação entre produtores de cacau do Sul da Bahia. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 456, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), é vista pelo setor produtivo como insuficiente diante de uma antiga reivindicação, que busca a revogação definitiva da Instrução Normativa nº 125/2021, que permite a entrada do cacau africano no país.

O ato administrativo do Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece que a suspensão valerá apenas até que o governo da Costa do Marfim apresente garantias formais de que os embarques não oferecem riscos sanitários ao Brasil. Entre as exigências estão a comprovação da origem do produto e a confirmação de que as cargas não contenham amêndoas provenientes de países vizinhos, cujo status fitossanitário é desconhecido ou não autorizado para exportação ao mercado brasileiro.

Na prática, produtores baianos avaliam que a medida mantém aberta a possibilidade de retomada das importações, sem resolver o principal temor da cadeia produtiva: a entrada de pragas e doenças que possam comprometer a produção nacional, além do impacto econômico causado pela concorrência externa em um mercado já pressionado por deságios e instabilidade de preços.

O tema voltou ao centro das discussões após manifestações e bloqueios em rodovias baianas promovidos pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que cobra do governo federal uma posição mais firme. A entidade sustenta que o elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense aumenta o risco de mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil, ampliando a ameaça fitossanitária.

O deputado estadual Hassan (PP) voltou a se posicionar sobre o tema. O parlamentar, que se identifica como municipalista, avalia que a portaria representa apenas um atendimento parcial às demandas do setor e reforça a necessidade de mudanças estruturais na política de importação. Em março de 2023, no início do mandato, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia justamente para discutir os riscos econômicos e sanitários da importação do cacau africano.

Dados apresentados pela ANPC reforçam o peso social e econômico da cultura cacaueira no país. O Brasil possui cerca de 93 mil produtores de cacau, sendo aproximadamente 40 mil apenas na Bahia, distribuídos em pelo menos 126 municípios, com forte predominância da agricultura familiar. Para esses produtores, a indefinição sobre a política de importação amplia a insegurança e dificulta o planejamento da próxima safra.

Representantes da cadeia produtiva defendem que, mais do que medidas provisórias, o setor precisa de políticas públicas consistentes que priorizem a produção nacional, garantam preços mais justos, reduzam deságios e fortaleçam toda a cadeia do cacau. Enquanto a suspensão tiver prazo condicionado a garantias externas, avaliam os produtores, o risco permanece, tanto no campo econômico quanto no sanitário, para uma atividade histórica e estratégica no Sul da Bahia.