Servidores do TJBA são afastados após investigação por uso indevido de contrato público para reformar academia de luxo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vive um novo capítulo de controvérsia envolvendo a gestão de recursos públicos. Dois coordenadores da Corte foram afastados de suas funções pela Corregedoria-Geral de Justiça, em meio a uma investigação que apura uso indevido de contrato de manutenção predial para atender a obra particular, além de outras possíveis irregularidades.
A medida, determinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicada na última terça-feira (20). Os servidores, identificados como Pablo Átila Martins de Castro, coordenador de Distribuição (CODIS), e Allan Rosa Moreno, coordenador de Manutenção Predial (COMAN), foram afastados cautelarmente por 60 dias. Eles também tiveram o acesso aos sistemas internos e aos e-mails corporativos bloqueado, como forma de preservar a investigação e evitar interferências ou tentativa de influência sobre testemunhas.
Denúncias graves e desvio de função
De acordo com o relatório da Corregedoria, equipes terceirizadas da empresa Renovar Engenharia LTDA, contratada para serviços de manutenção predial no âmbito do TJBA, não estariam cumprindo as funções determinadas em contrato.
Segundo a apuração, trabalhadores dessa empresa foram registrados por meio de sistema de geolocalização dos pontos eletrônicos e fotografias em um condomínio residencial, o Edifício Bosque Atlântico, localizado em Salvador. No local, teriam prestado serviços de ampliação de uma academia particular, quando, na verdade, deveriam estar executando atividades no almoxarifado central do Tribunal, em Mussurunga.
A denúncia aponta que a obra particular teria sido solicitada por Pablo Átila, que, além de coordenador no tribunal, figura como síndico do condomínio. Caso confirmada, a situação representaria um claro exemplo de desvio de finalidade para uso de mão de obra terceirizada paga com recursos públicos.
Conflito de interesses e possíveis irregularidades contratuais
A atuação de Allan Rosa Moreno também é objeto de apuração em outra frente. A Corregedoria investiga um possível conflito de interesses, uma vez que ele teria exercido função de fiscal de contrato em um acordo firmado entre o TJBA e uma empresa da qual já foi sócio e gerente técnico.
Especialistas ouvidos indicam que esse tipo de situação pode representar violação de princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal, caso se prove que a atuação do servidor beneficiou interesses particulares.
Medida cautelar e garantia de regularidade do processo
O afastamento cautelar, conforme previsto na legislação estadual (Lei nº 6.677/94), não implica perda de remuneração, mas visa assegurar que a investigação prossiga sem influências indevidas. A Presidência do TJBA foi formalmente comunicada das decisões adotadas pela Corregedoria.
Procurados, os nomes envolvidos ainda não se manifestaram oficialmente sobre a investigação.
