CCJ do Senado aprova projeto que pode reduzir penas dos condenados pela invasão ao Congresso no dia 8 de janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode resultar na redução das penas dos condenados pela invasão ao Congresso em 8 de janeiro de 2023.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e agora segue para votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na ordem do dia, acelerando sua tramitação.
Relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) recorreu a uma manobra regimental que alterou o conteúdo do texto aprovado pelos deputados. A mudança restringe a progressão de pena mais rápida apenas aos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, modificando o alcance original da proposta. Caso essa alteração seja confirmada pelo plenário, o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
O texto estabelece mecanismos para flexibilizar a progressão de regime, permitindo que condenados passem mais rapidamente de regimes mais severos para modalidades mais brandas. Entre os pontos centrais da proposta está a possibilidade de redução de até dois terços da pena aplicada a réus classificados como “vândalos comuns” nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Outro trecho do projeto prevê que, em casos de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas mais elevadas, absorva o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que pode resultar em penas finais menores do que as atualmente aplicadas.
