CNH sem autoescola é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera de forma significativa o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

A medida integra um pacote de ajustes anunciados pelo governo federal, que afirma ter como objetivo reduzir custos e simplificar o acesso ao documento. Entre as mudanças definidas estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira habilitação.

Apesar da flexibilização, os procedimentos essenciais permanecem. Todos os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático. As exigências também seguem as mesmas para motoristas das categorias C, D e E, que continuarão submetidos ao exame toxicológico obrigatório.

Com as novas regras, o candidato deixa de ter carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e a quantidade de aulas práticas cai de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem a necessidade de vínculo com autoescolas. As autoescolas, no entanto, permanecem autorizadas a funcionar, embora deixem de ser obrigatórias no processo.

Enquanto flexibiliza etapas, a resolução não altera custos que são de responsabilidade dos estados. Na Bahia, o valor do laudo obrigatório continua em R$ 275,00, enquanto os exames médico e psicológico seguem custando R$ 376,00. Esses valores são tabelados e válidos para todos os candidatos à primeira CNH no estado.

O governo federal estima que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e acredita que as mudanças podem facilitar o acesso à regularização e reduzir a informalidade.