Justiça decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial; empresa seguirá operando provisoriamente

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão encerra um longo período de tentativas de recuperação financeira da companhia, que já havia passado por duas recuperações judiciais desde 2016.

A falência foi decretada após o administrador judicial, Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira (7). Em outubro, as dívidas da empresa com fornecedores fora do processo de recuperação judicial somavam R$ 1,7 bilhão, um aumento de meio bilhão em relação a junho.

Entenda o caso

A recuperação judicial é um mecanismo previsto em lei que permite a empresas em crise reorganizar suas dívidas e propor um plano de pagamento aos credores, mantendo suas atividades sob supervisão judicial. No entanto, quando a companhia não consegue mais cumprir suas obrigações nem apresentar viabilidade de recuperação, a Justiça converte o processo em falência.

Nesse cenário, os bens e ativos da empresa passam a ser vendidos para quitar, de forma ordenada, as dívidas com credores, trabalhadores e fornecedores.

O que acontece agora com a Oi

A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que determinou que a Oi continue operando temporariamente para garantir serviços considerados essenciais à população e a órgãos estratégicos do país. Entre as operações que devem ser mantidas estão:

• conectividade em órgãos públicos e privados;

• serviços de telefonia pública e de voz em regiões remotas;

• operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);

• conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo suporte a mais de 13 mil lotéricas em todo o país.

De acordo com a magistrada, a medida busca assegurar a “conectividade à população nacional e a inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados”, evitando prejuízos imediatos aos consumidores e garantindo o pagamento de salários e encargos trabalhistas durante o período de transição.

Venda de ativos e pagamentos

A Justiça também determinou que a companhia realize uma liquidação ordenada de seus ativos, de forma a maximizar o valor arrecadado e garantir o pagamento dos credores. Segundo a advogada Ana Paula Tomasi, do escritório Efcan Advogados, bancos, fornecedores, investidores e trabalhadores passarão a receber seus créditos dentro do processo de falência.

A juíza não estabeleceu um prazo para a conclusão da transição dos serviços para outras operadoras, mas determinou que a Oi atue de forma estruturada e responsável para evitar descontinuidade de serviços essenciais e preservar empregos.

Um símbolo do colapso das telecomunicações

A falência da Oi representa o fim de uma era no setor de telecomunicações brasileiro. Nascida como estatal e privatizada nos anos 2000, a empresa chegou a dominar o mercado nacional, mas sucumbiu a gestões desastradas, endividamento bilionário e perda de competitividade em meio ao avanço tecnológico e à má condução administrativa.

Agora, a Justiça tenta conduzir um desfecho menos traumático para uma companhia que, por décadas, foi sinônimo de telefonia no Brasil.