Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A mudança, que atingirá trabalhadores que se tornarem pais por nascimento, adoção ou guarda judicial, ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. A previsão é de que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A ampliação será gradual, em três etapas:

• 10 dias: do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;

• 15 dias: do segundo ao terceiro ano;

• 20 dias: a partir do quarto ano.

A proposta foi relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). No texto original, a licença chegaria a 30 dias ao final de cinco anos, mas houve acordo com a oposição para redução do período final a fim de viabilizar consenso e votação célere.

Segundo estimativa do relator, o impacto financeiro da medida para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais. O projeto prevê que a licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em casos de falecimento da mãe, e garante ao trabalhador estabilidade no emprego por até um mês após o retorno ao trabalho. Durante o afastamento, o beneficiário terá direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.

A proposta busca ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida, alinhando o país a práticas já adotadas em outras nações e fortalecendo políticas de apoio à primeira infância. Caso não haja alterações no Senado, o texto seguirá para sanção do presidente da República.