Após protestos, Lula recua e mantém aulas práticas obrigatórias para tirar CNH
Após anunciar a intenção de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal voltou atrás e decidiu manter um número mínimo de instruções obrigatórias. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo portal The News.
A proposta inicial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) previa o fim completo da exigência das aulas, mas o novo texto deve estabelecer um mínimo de até cinco aulas práticas — uma redução expressiva em relação às 20 atualmente obrigatórias. O recuo ocorre após vários empresários e instrutores de autoescolas realizados pela manhã, em Salvador (BA), contra o que classificaram como uma ameaça ao emprego de cerca de 300 mil trabalhadores do setor. Entre os empresários, estão deputados e políticos ligados a política nacional.
Na capital baiana, a mobilização começou por volta das 6h, no Parque de Exposições, e seguiu em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O ato foi organizado pelo Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia (SIEPAEBA) e pela União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT Baiana).
Os manifestantes exibiram faixas e cartazes com mensagens de defesa da categoria. “Não queremos ser autônomos. Queremos continuar com nossas carteiras assinadas, salários fixos, aposentadorias, planos de saúde, planos odontológicos, seguro de vida e jornadas de 7h30”, dizia um dos materiais de divulgação da mobilização sindical.
Mesmo com o recuo parcial, o governo manteve um dos principais pontos de sua proposta de reforma: a criação do instrutor autônomo credenciado. O novo modelo permitirá que profissionais habilitados ofereçam aulas fora das autoescolas, com o objetivo declarado de reduzir custos e ampliar o acesso dos candidatos à habilitação.
Outra mudança confirmada é que o curso teórico passará a ser gratuito e oferecido de forma on-line, o que, segundo estimativas do governo, poderá reduzir em mais de 60% o custo total para tirar a CNH.
Apesar de amortecer parte das normas, o governo não alterou os valores de sua responsabilidade no processo de habilitação. Permanecem inalterados os custos da compra do laudo, o exame médico e o psicoteste. Na Bahia, o estado arrecada com a venda do laudo, o valor fixo de R$ 275,00. Os exames médico e psicológico equivalem a R$ 376,00.
Esses valores também são tabelados e obrigatórios para todos os candidatos à primeira habilitação. Diferente das outras medidas, continuam inalterados.
