EUA preparam medidas contra Banco do Brasil e contestam tarifa de 50%

Os Estados Unidos articulam novas medidas contra o Banco do Brasil (BB) e contra as importações da Rússia, ao mesmo tempo em que se mobilizam para contestar os argumentos do governo e de empresas brasileiras em relação à tarifa de 50% aplicada sobre determinados produtos. As informações foram obtidas pela CNN em Washington.

Segundo relatos, a sanção mais iminente pode recair sobre o Banco do Brasil. O cenário se desenrola em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para esta terça-feira (2). O pano de fundo é a aplicação da chamada Lei Magnitsky, no último dia 30 de julho, que permite ao Departamento do Tesouro americano impor sanções econômicas contra instituições que prestem serviços ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 18 de agosto, o ministro Flávio Dino, também do STF, ao julgar outro caso, destacou que decisões e ordens de outros países não têm validade no Brasil sem homologação da Justiça ou aprovação dentro das normas constitucionais. Já no dia seguinte, o Banco do Brasil emitiu nota reforçando que atua em plena conformidade com a legislação nacional, com as normas dos mais de 20 países onde mantém operações e com os padrões internacionais do sistema financeiro.

Ainda em agosto, segundo informações de mercado, o cartão Mastercard do ministro Moraes teria sido cancelado por uma instituição financeira. No mesmo dia, o Banco do Brasil ofereceu ao magistrado um cartão da bandeira brasileira Elo, fato que, de acordo com fontes americanas, motivou o Tesouro dos EUA a adotar medidas contra a instituição estatal.

Tarifa de 50% em disputa

Outro ponto de atrito envolve a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros, que será debatida em audiência no Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) nesta quarta (3) e quinta-feira (4). O governo brasileiro tentará reverter a medida.

Empresas e associações americanas de setores como celulose, madeira, pecuária e soja apresentaram argumentos em bloco para sustentar a manutenção da tarifa. Elas afirmam que o Brasil teria vantagens competitivas obtidas por meio de desmatamento ilegal e trabalho forçado, defendendo inclusive que Washington feche o mercado aos brasileiros e busque acordos comerciais com a China.

No campo do comércio digital, há críticas à regulação brasileira sobre inteligência artificial, data centers, plataformas de streaming e tributação. Em outubro, o governo federal instituiu uma alíquota mínima de 15% para essas atividades, caso o imposto não seja recolhido no país de origem.

Instituições financeiras americanas também acusaram o Banco Central do Brasil de atuar em situação de conflito, exercendo o papel de regulador e, ao mesmo tempo, de competidor no sistema financeiro.