Tribunal de Apelações considera tarifas de Trump ilegais, mas adia efeitos até outubro
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira (29), que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump viola a lei International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), ultrapassando os limites de autoridade previstos para o chefe do Executivo. A decisão foi tomada por maioria de 7 votos a 4, mas as medidas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo estabelecido para que o governo recorra à Suprema Corte.
De acordo com os juízes, o IEEPA — legislação aprovada em 1977 para lidar com emergências de segurança nacional e congelamento de ativos, não prevê poderes para a criação de impostos ou tarifas, competência atribuída constitucionalmente ao Congresso. Na avaliação da corte, os decretos conhecidos como Trafficking and Reciprocal Tariffs extrapolaram a margem legal e, por isso, foram considerados inconstitucionais.
A decisão, contudo, não tem efeito imediato. O tribunal concedeu prazo para que a Casa Branca apresente recurso, mantendo temporariamente a cobrança dos tributos. Somente em 2025, até julho, essas tarifas já haviam gerado cerca de US$ 142 bilhões em arrecadação, valor mais que o dobro do registrado no ano anterior.
Reação política
A decisão provocou reação imediata do presidente Trump. Em publicação no Truth Social, o republicano afirmou que “todas as tarifas ainda estão em vigor” e classificou o julgamento como um “desastre total para o país”. Ele também acusou a corte de agir de forma “altamente partidária”.
Já um porta-voz da Casa Branca defendeu a legalidade dos atos, afirmando que o presidente “exerceu os poderes concedidos pelo Congresso para proteger a segurança econômica e nacional dos Estados Unidos” e assegurou que a administração levará o caso à Suprema Corte.
Próximos passos
Com a decisão, o futuro das tarifas será definido em instâncias superiores. Se a Suprema Corte confirmar o entendimento do tribunal de apelações, Trump sofrerá um duro revés econômico e político, já que vinha utilizando a política tarifária como um dos principais pilares de sua gestão. Até lá, porém, os tributos continuam sendo cobrados de importadores e consumidores americanos.
