Opinião

Depois de excluir lei de benefício aos pescadores governo lança o “Mais Pesca”

A Lei Municipal nº 1.135, de 22 de dezembro de 2010 que concedia aos pescadores e marisqueiros do município de Camaçari o benefício de R$ 880, referente ao seguro-defeso, época com maior incidência de chuva, que compreende os meses de junho, julho e agosto, que sofreu um contra-ponto pelo prefeito Elinaldo e parte da bancada governista da Câmara de vereadores de Camaçari. Na época, a proposta de revogação partiu do próprio prefeito Elinaldo Araújo, enviando para o legislativo em 27 de julho de 2017, discutida no plenário da Câmara em 15 de agosto do mesmo ano. 

Na ocasião o prefeito alegava que o recurso gasto poderia ser repassado para outra atividade, onde cerca de 90 trabalhadores recebiam o benefício que representa um custo R$300 mil durante os três meses.

Sobre protestos das marisqueiras e pescadores, com voto dos vereadores governistas, a revogação da lei foi aprovada em 19 de setembro de 2017, em caráter definitivo por sugestão do vereador Jorge Curvelo (DEM), findando o alento aos bolsos dos trabalhadores  que já recebia o benefício a sete anos.

Nos dias atuais, após os pescadores da Orla sofrerem com a destruição de muitas embarcações, provocado pelo mal tempo que devastou a região de Arembepe e Jauá, o prefeito, seu vice e vereadores que outrora tiraram o benefício, volta com um novo programa, chamado de “Mais Pesca”, lançado na manhã de segunda (29),  na sede da Associação Unidos de Arembepe, fechando um ciclo de aproximadamente dois anos sem assistência aos beneficiários por parte do poder municipal.

O projeto consiste em atender os pescadores com 40% de um salário mínimo, durante os 12 meses, e mais curso de qualificação. 

No evento, o prefeito Elinaldo Araújo citou em parte de seu discurso: “Todo e qualquer benefício em nosso governo tem que chegar de fato a quem mais precisa e pra isso é preciso fazer as coisas com seriedade e atenção. É preciso ter zelo com os recursos públicos, aplicá-lo com responsabilidade. Não basta querermos fazer, temos que estar dentro da legalidade e atender as normas dos órgãos de controle e por isso hoje entregamos pra vocês um programa mais completo, no qual os contemplados vão receber auxílio todos os meses e ao final de um ano terão acumulado um valor maior do que o praticado no passado, um aumento de cerca de 60%. Afinal, entendemos que o pescador passa por dificuldade ao longo de todo o ano, e não apenas por três meses”, finalizou.

A provisão veio em boa hora para muitas famílias que dependem da pesca para sobreviver em meio as percas e a impossibilidade de prover o sustento de suas famílias. Entretanto, ficou vago para a população que assistiu os desmandos governamentais articular junto a parte do legislativo  promover a extinção de uma lei que colocava comida na mesa dos trabalhadores em momentos críticos. Hoje, o Mais Pesca soa como retratação ou da proximidade da eleição?! Cabe aos observadores de plantão ter sua opinião em uma breve reflexão.

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