Congresso derruba veto de Lula e amplia Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões
Em sessão conjunta realizada na última terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia uma ampliação significativa do Fundo Partidário. Com a decisão dos parlamentares, os partidos políticos receberão um acréscimo de R$ 164,8 milhões em verbas públicas destinadas à manutenção das legendas.
O veto derrubado dizia respeito à forma de correção do fundo. Enquanto o governo federal defendia a atualização monetária com base na inflação acumulada desde 2023, deputados e senadores aprovaram a correção desde 2016, o que gerou um impacto financeiro bem maior.
A medida faz parte de um pacote de 34 vetos presidenciais — alguns ainda da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que foram analisados durante a sessão. Nem todos os vetos foram deliberados, e parte deles teve a votação adiada.
Outro veto derrubado e que deve impactar os cofres públicos é o que restabelece a pensão vitalícia para crianças vítimas do vírus da Zika. O governo havia vetado esse benefício, propondo no lugar uma indenização única de R$ 50 mil. Com a nova decisão do Congresso, as vítimas passam a ter direito a um benefício mensal, que poderá chegar ao teto do INSS, hoje fixado em R$ 7.786,02.
Também foi derrubado o veto relacionado à flexibilização no registro de agrotóxicos. Com isso, a medida criticada por ambientalistas, passa a ter validade, abrindo margem para um processo mais ágil e permissivo de liberação desses produtos no país.
