Mesmo contando com testemunhas de peso, processo contra Binho Galinha segue na Justiça

A Justiça da Bahia decidiu dar prosseguimento à ação penal contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como “Binho Galinha”, no âmbito da Operação El Patron, que apura crimes como exploração de jogo de azar, agiotagem e participação em organização criminosa. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, substituta na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, que rejeitou uma série de preliminares apresentadas pelas defesas do parlamentar e de outros réus, incluindo sua esposa, Mayana Cerqueira, e seu filho, Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Entre os argumentos descartados pela magistrada está a alegação de foro privilegiado. A defesa de Binho Galinha sustentava que, por ser deputado estadual, ele deveria ser julgado em instância superior. No entanto, a juíza afirmou que os crimes investigados não guardam relação com o exercício do mandato. O Ministério Público reforçou essa posição ao destacar que as investigações começaram em 14 de novembro de 2022, antes da diplomação do parlamentar, ocorrida em 16 de dezembro do mesmo ano.

Outro ponto que chamou atenção foi o número excessivo de testemunhas arroladas pela defesa de Binho Galinha, incluindo figuras políticas como o deputado federal Jonga Bacelar e o deputado estadual Adolfo Menezes — este último chegou a declarar, em outra ocasião, que parlamentares tinham “medo” de avançar em investigações contra o colega na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ambos foram incluídos como testemunhas no processo.

Também foi arrolado o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, exonerado do comando do Departamento de Polícia Comunitária da PM após se tornar alvo da Operação Hybris, desdobramento da El Patron. A juíza, no entanto, limitou o número de testemunhas a oito por parte, permitindo que as oitivas sejam realizadas por videoconferência para agilizar o andamento processual. As audiências estão marcadas para os dias 25, 27 e 30 de junho.

A tentativa da defesa de invalidar as provas obtidas a partir de denúncia anônima também foi rejeitada. A juíza entendeu que os elementos colhidos foram corroborados por relatórios técnicos e diligências da Polícia Federal e do Ministério Público, o que afasta a ilicitude. Alegações de quebra de cadeia de custódia também não prosperaram, por ausência de prova de adulteração ou prejuízo à defesa.

Além disso, foi afastada a tese de prescrição para os crimes de jogo de azar e usura. A magistrada destacou que tais delitos foram cometidos de forma contínua, o que impede a contagem do prazo prescricional enquanto a prática delitiva estiver em curso. Já a tentativa de excluir o filho do parlamentar, João Guilherme, do processo — sob alegação de que parte dos crimes teriam ocorrido antes de ele completar 18 anos — foi negada. A juíza ressaltou que os atos imputados ao réu se referem exclusivamente ao período após a maioridade penal.

Por fim, a magistrada deixou um alerta firme: qualquer tentativa de retardar o processo com apresentação indevida de atestados médicos ou recursos protelatórios será devidamente apurada. “Não tolerarei manobras com o único intuito de atrasar o andamento processual”, afirmou.

Operação El Patron

A Operação El Patron tem como principal alvo o deputado Binho Galinha, apontado como líder de uma suposta milícia atuante na região de Feira de Santana desde os anos 1990. De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa teria atuado em diversos delitos, como extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e contravenções ligadas ao jogo do bicho. Binho teria assumido o comando do grupo em 2013, após o assassinato do bicheiro Oldair Mascarenhas, o “Dainho”, seu ex-sócio. Segundo as investigações, o parlamentar mantém até hoje o monopólio das atividades ilegais por meio da entidade “ParaTodos”.