TCU dá 15 dias para INSS explicar como beneficiários vítimas de fraude receberão dinheiro de volta
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS e o Ministério da Previdência Social apresentem, em até 15 dias, um plano detalhado para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de um esquema de fraudes que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, que classificou os fatos como “gravíssimos” e afirmou que há uma “fragilidade institucional” no INSS, que permitiu a ação de grupos criminosos com participação de servidores da alta administração da autarquia.
Segundo Dantas, o TCU precisa atuar com agilidade para preservar os cofres públicos, responsabilizar os envolvidos e acompanhar a restituição dos valores aos segurados prejudicados. A decisão vem após manifestação do Ministério Público, que criticou a lentidão do INSS e pediu que o tribunal ordenasse o imediato ressarcimento dos beneficiários.
O MP ressaltou que as soluções sugeridas até agora pelo governo são “custosas e lentas”, podendo levar meses ou até anos para se concretizarem.
Proposta em elaboração
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar ainda nesta semana uma proposta de devolução dos valores aos segurados afetados. O plano será enviado à Casa Civil e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Paralelamente, o INSS abrirá processos administrativos para apurar a conduta das entidades envolvidas na fraude. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também determinou a instauração de investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa.
Devolução ainda sem data definida
Em entrevista, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda não há uma data definida para a devolução dos valores, mas garantiu que o processo será automático e diretamente na conta dos beneficiários. Ele informou ainda que o presidente Lula cobrou uma solução rápida para o caso.
Waller alertou que não haverá intermediários na devolução e que qualquer contato nesse sentido deve ser considerado tentativa de golpe. “O ressarcimento será direto, rápido, ágil e sem burocracia”, assegurou.
O presidente do INSS assumiu o cargo na última semana, após a saída de Alessandro Stefanutto, exonerado em meio à operação da Polícia Federal que revelou o esquema fraudulento.
