Governo Caetano articulou anulação da sessão que elegeu Mesa Diretora da Câmara para assumir controle da Casa; entenda a manobra

Um erro no regimento da sessão que empossou os vereadores de Camaçari no início do ano, abriu brecha para uma manobra política do governo Caetano, que, teria agido nos bastidores, para arquitetar o cancelamento da assembleia que elegeu a Mesa Diretora da Câmara Municipal e conquistar o controle do Legislativo municipal. Segundo uma fonte, o fato se deu quando a sessão, presidida por um vereador da base de Elinaldo, deu posse ao prefeito antes de empossar os parlamentares, descumprindo o regimento interno da Casa. O deslize gerou um trunfo jurídico para o novo governo tenta reverter o resultado e emplacar uma nova presidência alinhada à atual gestão.

Início da Trama

Tudo teve início no Hotel Cambuci, onde aliados do ex-prefeito Elinaldo discutiam quem comandaria a presidência da Casa. No calor das articulações, o vereador que presidia a sessão — ainda com os trabalhos provisórios — convocou a votação que elegeu a nova Mesa Diretora, empossou o prefeito Caetano e, somente depois, deu posse aos vereadores eleitos e reeleitos.

A inversão do rito, que passou despercebida pela maioria dos parlamentares, violou o regimento interno da Câmara, segundo o qual a eleição da Mesa só pode ocorrer após a posse formal dos vereadores. O erro foi identificado posteriormente pelo grupo político de Caetano, que passou a articular a anulação da sessão, visando ter a maioria entre os vereadores e consequentemente, tomar o comando da Casa.

Com 23 membros, a Câmara apresenta uma composição equilibrada: 11 vereadores da oposição, 11 do governo e o presidente da Mesa, que, por via de regra, só vota em caso de empate. Neste cenário, bastava ao prefeito Caetano atrair um único vereador da base elinaldista para garantir maioria simples de 12 votos e, assim, viabilizar uma nova eleição com resultado favorável à sua gestão.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o governo tentou vários nomes, mas passou a concentrar esforços em um vereador da orla, a quem teria oferecido cargos na administração municipal e a própria presidência da Câmara. Inicialmente, o parlamentar teria sinalizado positivamente à proposta, marcando até um encontro na Prefeitura para fazer vídeos, fotos e divulgar a decisão. No entanto, poucos dias depois, recuou, deixando o governo sem a adesão esperada.

Dias depois, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao prefeito Caetano, flexibilizando os limites impostos pela legislatura anterior à execução do orçamento de 2025. A medida da antiga Mesa havia reduzido drasticamente a margem de abertura de créditos suplementares — de 100% para apenas 2%. Com a decisão judicial, o governo conseguiu aliviar parte das perdas sofrida pela ação do Legislativo, mas a negociação com o vereador da orla, mesmo com possibilidades de acontecer, perdeu força, com parte das promessas feitas já com possibilidade de se concretizar. 

Para o governo, que ainda tem o trunfo de questionar a legalidade da sessão, sem maioria na Câmara, torna qualquer mudança um jogo de cena — como trocar seis por meia dúzia, já que o resultado eleitoral provavelmente se manteria o mesmo, com vitória para os oposicionistas.

Exposição e interferência entre os poderes

Apesar do fato não ter tomado o rumo esperado, a postura do governo ao tentar anular a eleição e intervir na dinâmica interna da Câmara expõe uma série de fragilidades. Do ponto de vista jurídico, a tentativa de interferência direta em outro poder beira a violação do princípio da separação entre Executivo e Legislativo, podendo abrir margem para ações de inconstitucionalidade ou questionamentos no Ministério Público.

Politicamente, a movimentação foi arriscada: não apenas revelou o isolamento do governo dentro da Casa, como também gera desgaste público ao expor acordos, promessas e recuos que não se sustentaram. No esforço por controlar a Câmara, o governo Caetano pode ter ampliado sua vulnerabilidade institucional — e o caso, longe de encerrado, ainda promete novos capítulos.

A reportagem procurou a assessoria do governo Caetano para pedir esclarecimento sobre as acusações de interferência no Legislativo e nas articulações citadas. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Da mesma forma, o vereador citado, que preferiu não se identificar, não respondeu ao nosso contato.