ViaBahia é alvo de inquérito do MPF após ser multada por desmatamento ilegal e fraude ambiental
A concessionária ViaBahia entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após ser multada três vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024. As infrações incluem dois casos de desmatamento ilegal na BR-324 e a apresentação de informações falsas em um procedimento de licenciamento ambiental.
Segundo documentos obtidos pelo site BNews, o valor total das multas ultrapassa R$ 300 mil. As penalidades estão relacionadas à Licença de Operação das BRs-324, 116 e da BA-528, além da autorização de supressão de vegetação nº 1363/2019. Um dos principais pontos descumpridos foi a obrigação de comunicar previamente ao Ibama qualquer atividade de melhoramento das vias, conforme determina as condições das licenças.
A concessionária não informou a execução de obras de remoção do bioma da Caatinga nas marginais Leste e Oeste da BR-324, entre os quilômetros 518 e 524, na altura de Feira de Santana, no Centro-norte baiano — uma violação considerada grave pelo órgão ambiental. Em razão das irregularidades, o MPF decidiu abrir um inquérito civil público, tomando como base as multas aplicadas.
Atualmente, as autuações ainda não foram homologadas e a ViaBahia segue em prazo para apresentar defesa. Segundo a legislação ambiental vigente, descumprimentos como os cometidos podem levar à suspensão ou até ao cancelamento das licenças.
Além do desmatamento, a ViaBahia também foi autuada por apresentar um relatório ambiental com informações falsas, infringindo o artigo 82 do Decreto Federal nº 6514/2008. Para esse tipo de infração, as multas podem variar de R$ 1.500 a R$ 1 milhão.
Apesar das tentativas de defesa, a situação da concessionária se agrava em um momento delicado: a ViaBahia está prestes a devolver a administração das rodovias federais na Bahia ao governo federal, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que homologou o distrato com indenização de cerca de R$ 890 milhões. A partir de 15 de maio, a responsabilidade pela BR-324 e BR-116 passará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até que uma nova licitação seja realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Procurada pela reportagem, a ViaBahia não respondeu aos questionamentos sobre as multas e a abertura do inquérito pelo MPF até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Em meio a tantas denúncias e descumprimentos, a história da ViaBahia se encerra na Bahia de forma melancólica, marcada por processos judiciais, prejuízos ao meio ambiente e uma série de serviços prestados aquém das expectativas dos usuários.
