TCU arquiva processo contra Rui Costa no caso dos respiradores do Consórcio Nordeste
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi inocentado nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investigava a compra frustrada de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, em 2020.
A decisão de arquivamento foi tomada por 5 votos a 2 em sessão plenária do tribunal. Na época da aquisição, Rui presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela compra dos equipamentos junto à empresa Hempcare, que recebeu pagamento antecipado, mas não entregou os aparelhos.
Durante o julgamento, o ministro relator Jorge Oliveira ponderou o contexto emergencial enfrentado pelos gestores públicos no início da pandemia. “Em que medida seria possível exigir dos gestores do Consórcio Nordeste conduta diferente da que foi adotada devido ao contexto e às circunstâncias que os cercavam?”, questionou Oliveira em sua fala.
Além de Rui Costa, o secretário-executivo do consórcio à época, Carlos Gabas, também foi isento de responsabilidade. Apesar da decisão favorável aos gestores, técnicos do TCU estimam que o episódio causou um prejuízo de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos.
A empresa Hempcare, pivô do escândalo, segue sendo investigada por suspeita de fraude contratual.
