Arthur Lira entra em “guerra” com o STF e desengaveta PEC que limita decisões dos ministros
Após o STF formar maioria para acompanhar o ministro Flávio Dino na concessão da limitar que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu e determinou o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o poder dos ministros do Supremo.
Nesta sexta-feira, lira encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do STF. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e, desde então, estava na gaveta de Lira.
O que prevê a PEC?
Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei – justamente o que ocorreu no caso das emendas parlamentares de transferência especial e as de pagamento obrigatório.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
Nesta sexta-feira, o STF iniciou um julgamento no plenário virtual para referendar uma liminar concedida por Dino, que suspendeu a execução das emendas obrigatórias. A decisão ocorreu na quarta-feira, 14. O ministro ex-governador do Maranhão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PSOL em 8 de agosto, que pedia a decretação da inconstitucionalidade das atuais regras de divisão do bolo do Orçamento da União com deputados e senadores.
Como mostramos, em virtude de uma crise instaurada entre o Judiciário e o Congresso Nacional, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu antecipar o julgamento no plenário virtual que, a princípio, estava marcado para o final do mês de agosto.
