Desembargador vota a favor da cassação do governador Cláudio Castro
O desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos relacionados à cassação do governador Cláudio Castro (PL-RJ), afirmou seu voto favorável à cassação do mandato do governador, acusando-o de abuso de poder econômico e político. As informações foram divulgadas pelo jornal O GLOBO.
Além da decisão relativa ao governador, o desembargador também pretende solicitar as condenações do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). No entanto, a leitura do voto ainda não foi concluída.
Segundo o desembargador, o governador Castro teria utilizado a estrutura da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para beneficiar sua campanha de reeleição em 2022. Ele ressaltou ainda que essa ação teria acarretado danos ao erário público, estimados em mais de R$ 400 milhões, e criado desigualdades em relação aos demais candidatos.
“É irreparável a participação do governador. O decreto feriu o princípio da legalidade na administração pública, desviando a finalidade da Ceperj em prol dos interesses pessoais do governador, transformando-a em uma distribuidora de recursos públicos durante o período eleitoral”, afirmou o desembargador.
A decisão do desembargador Simão marca um importante capítulo na política do Rio de Janeiro, podendo ter repercussões significativas no cenário político do estado. O processo de cassação do governador Castro e de outros envolvidos promete continuar gerando debates acalorados e atraindo a atenção da opinião pública nos próximos dias.
A decisão do desembargador Simão, embora embasada em argumentos legais, levanta questões sobre a intervenção do judiciário no processo democrático. O governador Cláudio Castro, eleito pelo voto popular, reflete a vontade dos cidadãos do Rio de Janeiro. Em possível cassação de seu mandato, o judiciário intervem na vontade a voz dos eleitores e minando a legitimidade do processo democrático.
É essencial encontrar um equilíbrio entre a necessidade de responsabilização e a preservação da vontade popular expressa nas urnas. A decisão de cassação do governador Castro destaca a importância de um debate contínuo sobre o papel do judiciário na política e a necessidade de salvaguardar os fundamentos democráticos do Estado de Direito.
