Lula sanciona lei de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), a lei sancionada por Lula, cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Entre os principais objetivos da legislação está aumentar a quantidade de doadores e a efetividade das doações, além de conscientizar a população sobre a importância do ato.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, e pelo Senado, em outubro. A política começa a valer em 7 de fevereiro de 2024.
A proposta surgiu depois de uma campanha de conscientização iniciada por causa da morte de Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o projeto recebeu o apelido de Lei Tatiane.
A política prevê a promoção do debate, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema, com campanhas, palestras e materiais didáticos em instituições de ensino da educação básica e dos níveis técnico e superior.
A iniciativa ainda visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), por meio da formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação sobre o assunto.
Atualmente, a lei exige a autorização do cônjuge ou de um parente maior de idade, até o segundo grau, para a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial.
Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados para mudar o cenário e instituir a chamada “doação presumida de órgãos”. Se aprovado, todas as pessoas serão obrigadas a participar das doações de órgãos, a menos que sua vontade contrária seja manifesta.
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em uma lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
