Lá vem aumento! Jerônimo Rodrigues propõe reajuste do ICMS na Bahia em novo projeto enviado à Alba

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei visando obter autorização para aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado. Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (28), a proposta visa elevar a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%.

Além disso, a iniciativa propõe a revogação das atuais taxas de energia elétrica, atualmente em 27%, e de serviços de telecomunicações, que estão em torno de 28%, para ajustá-las ao nível da alíquota modal. O governo estadual justifica a medida como uma tentativa de “restaurar os níveis atuais de receita estadual” devido às perdas significativas decorrentes de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da alíquota modal como limite para a incidência do ICMS sobre operações com energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicações.

Além disso, Jerônimo Rodrigues solicitou que o projeto seja analisado em caráter de urgência pelos deputados estaduais, acelerando assim o processo de tramitação do PL na Alba.