Deputado baiano apresenta projeto que obriga doação de órgãos sem o consentimento de familiares
O deputado federal da Bahia, Félix Mendonça Júnior (PDT), gerou polêmica ao apresentar um projeto que propõe tornar presumida a doação de órgãos no Brasil, independentemente da necessidade de autorização dos familiares. Além disso, o texto elimina a exigência de consentimento prévio do doador em vida.
O projeto mantém a obrigação de comprovação da morte encefálica, que deve ser certificada e registrada por dois médicos que não façam parte da equipe responsável pela remoção e transplante dos órgãos. No entanto, o projeto de Félix Mendonça não exclui a possibilidade de os parentes do falecido vetarem o procedimento, desde que apresentem uma “declaração expressa de cônjuge ou parente, maior de idade, obedecendo à linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive”.
O deputado explicou a importância desse procedimento, enfatizando que ele garante a segurança do processo e previne interferências inadequadas na decisão médica. Ele destacou ainda que a comprovação da morte encefálica é uma prática médica amplamente aceita e reconhecida internacionalmente como requisito fundamental para a doação de órgãos.
O caso ganhou destaque após o apresentador Fausto Silva, o Faustão, necessitar de um transplante. Recentemente, seu filho, João Silva, foi a Brasília buscar apoio para a aprovação de um projeto semelhante ao de Félix.
A legislação atual (Lei 9.434/97) estabelece que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou fins terapêuticos requer autorização da esposa ou de parente maior de idade.
