Manobra de Rui Costa com verba indenizatória da Ford, gera apreensão no atual governo petista na Bahia
A descoberta de que o então governador Rui Costa (PT) executou às escondidas uma manobra contábil para gastar a indenização de R$ 2,15 bilhões paga pela Ford sem a necessidade de prestar contas aos órgãos de controle externo, revelada pelo Correio da Bahia na última segunda-feira (28), gerou forte apreensão na cúpula do Palácio de Ondina. Segundo informações, a tensão é por um eventual cerco do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo baiano seja forçado a detalhar como e quando foram utilizadas as verbas recebidas a título de ressarcimento pelo fechamento da fábrica da montadora em Camaçari, cujo destino foi mantido em sigilo até hoje.
Conforme noticiado, o governo estadual alocou o montante transferido em julho de 2021 pela Ford na Fonte 100, que abriga recursos livres não vinculados ao Tesouro. Ou seja, podem ser usados conforme a conveniência do Executivo sem que ele precise dizer onde gastou cada centavo, embora a indenização seja referente a isenções fiscais.
A lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. Contudo, a regularidade dessa manobra é passivo de questionamento. Isso porque o repasse da Ford envolve isenções tributárias concedidas para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Isso quer dizer que, como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro Nacional, o governo da Bahia deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.
A assessoria de imprensa de Rui Costa não fez questão dar sua versão sobre o assunto.
