Rui Costa fez manobra para gastar R$ 2,15 bi sem prestar conta

O governo da Bahia, no mandato do ex-governador Rui Costa (PT), utilizou uma manobra contábil para tornar praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feito com a indenização de R$ 2,15 bilhões pagos há mais ou menos dois anos pela Ford. Segundo o jornal Correio da Bahia, o valor foi pago devido ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na época, Rui Costa desviou a quantia bilionária para a chamada ‘Fonte 100’, que é uma das fontes de recursos que podem ser utilizados pela gestão pública. Neste caso, este direcionamento servem para os recursos ordinários não vinculados do Tesouro Nacional. Isso fez com que o valor fosse blindado da fiscalização direta dos órgãos de controle externo.

Dessa forma, o Estado ficou livre para utilizar essa quantia, como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para a saúde, educação e segurança, por exemplo.

O que diz o TCE-BA

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em relatório referente às finanças de Rui Costa, em 2021, um informe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção. A Sefaz havia informado à época um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado “outras receitas correntes” e atribuiu o salto ao pagamento da Ford, alegando que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível.

O órgão, no entanto, não fez menções ao fato de que o montante que foi alocado na fonte de recursos desvinculados. Isso porque, segundo eles, essa é uma destinação ao qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro e nem prestar contas ao TCE-BA.

E a lei?

A lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. Contudo, a regularidade dessa manobra é passível de questionamentos. Isso porque o repasse da Ford envolve isenções tributárias concedidas para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Isso quer dizer que, como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro Nacional, o governo da Bahia deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.

A assessoria de imprensa de Rui Costa não fez questão dar sua versão sobre o assunto.

Fonte: Bnews