MP aciona CLN por insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizou no último dia 12, uma ação civil pública contra a Concessionária Litoral Norte (CLN) em razão da insuficiência e falta de estrutura de paradas de ônibus na Estrada do Coco. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que a CLN realize projeto para instalação de novas paradas de ônibus, com novos critérios de intervalos entre eles e atender melhor a população. Além disso, o projeto deve contemplar paradas de transporte com abrigo/proteção contra intempéries. 

O MP requer ainda que a empresa elabore estudo de engenharia de linha para atendimento ao maior número de pessoas possível; estudos geométricos; pavimento, drenagem e tráfego com zonas de entrelaçamento, distâncias de visibilidade e faixas de mudança de velocidade, além de disponibilidade de área para recuo de pistas de embarque/desembarque e instalações de paradas de ônibus.

Segundo o promotor de Justiça, o número insuficiente de paradas de ônibus, “vem acarretando problemas na mobilidade urbana no município de Camaçari, em particular na Rodovia BA-099, ensejando, pois, a proposição da presente ação pela qual se busca a elaboração e execução de projeto de engenharia de linha para atendimento ao maior número de pessoas possível e de instalação de novos abrigos de ônibus”, destacou. 

O procedimento administrativo foi instaurado a partir de representação enviada ao MP contendo a assinatura de usuários de transporte público, por meio da qual se noticiou a eventual inobservância das normas urbanísticas, decorrentes da ausência de paradas de ônibus ou deficiência destas, ao longo da Rodovia BA 099 (Estrada do Coco) “uma vez que deveriam conter, no mínimo, proteção contra intempéries, assentos ou bancos, lixeiras e iluminação”.