Deputado propõe projeto de lei para anistiar ex-presidente Bolsonaro em caso de inelegibilidade
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei (PL) visando anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que a proposta seja protocolizada na quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados.
Segundo Sanderson, o projeto visa anistiar casos que configurem ilícitos eleitorais, incluindo o julgamento de Bolsonaro. O deputado argumenta que o ex-presidente não cometeu crime eleitoral, mas apenas um crime de menor potencial ofensivo, sem relevância penal significativa. Para Sanderson, a intenção por trás da proposta é evitar a tentativa de silenciar o maior líder da direita no Brasil.
O julgamento de Bolsonaro no TSE iniciou com um voto pela condenação. Após quase três horas de leitura, o relator Benedito Gonçalves votou na terça-feira (27) pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a partir das eleições do ano passado. Gonçalves alega que Bolsonaro cometeu práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento sobre a inelegibilidade continuará na quinta-feira (29), a partir das 9 horas.
A possibilidade de inelegibilidade do ex-presidente chegou ao TSE por meio de uma ação movida pelo PDT. Segundo o partido de esquerda, Bolsonaro atentou contra a democracia e disseminou fake news ao se reunir com embaixadores em Brasília em julho do ano passado.
Sanderson esclarece que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores não trouxe prejuízo nem vantagem eleitoral para ninguém. Caso o ex-presidente seja condenado à inelegibilidade, o projeto de anistia proposto cumprirá todos os requisitos constitucionais e legais, afirma o deputado.
O deputado ressalta que o projeto não beneficiará crimes hediondos, violentos ou de corrupção. Ele afirma contar com o apoio de toda a bancada do Partido Liberal, bem como de outros deputados de oposição de diferentes partidos. Sanderson expressa convicção de que o projeto tramitará de forma rápida na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
