Justiça Federal determina obras emergenciais na BR-324 após ação do Ministério Público Federal
A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária ViaBahia realizem obras emergenciais na BR-324. A decisão, resultado de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, visa solucionar problemas de infraestrutura e segurança no trecho entre o Distrito de Terra Nova e Amélia Rodrigues, conhecido como Sucão.
Conforme a sentença, a ViaBahia, concessionária que administra acompanhada de pedágios a rodovia, tem o prazo de 30 dias para apresentar projetos executivos de obra para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324 e para o acesso ao município de Terra Nova, substituindo os retornos irregulares nos Km 560 e 561. A ANTT, por sua vez, tem o mesmo prazo para analisar e aprovar os projetos, desde que não haja objeções técnicas.
A concessionária deverá iniciar as obras indicadas em até 60 dias, a menos que haja impedimentos devidamente justificados. Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao responsável pelo atraso.
A ação do MPF teve origem em investigações iniciadas em 2017, após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatar ocorrências recorrentes de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves e vítimas fatais. O MPF considera inaceitável a persistência do problema, que afeta a integridade física dos usuários da rodovia há pelo menos uma década, especialmente no trecho entre Terra Nova e Amélia Rodrigues.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está avaliando as providências cabíveis diante da sentença, uma vez que as obras mencionadas não estão previstas no contrato original de concessão da BR-116/324/BA e BA 526/528. A ANTT ressaltou que a ViaBahia possui uma decisão judicial a seu favor, suspendendo várias obrigações contratuais, incluindo investimentos e multas por descumprimento de obrigações e desempenho estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia – PER.
A Agência destacou seu constante trabalho de fiscalização no trecho concedido à ViaBahia, emitindo notificações e autuações à concessionária em casos de infrações contratuais ou regulamentares.
A determinação da Justiça Federal visa assegurar a realização das obras necessárias para melhorar a infraestrutura e a segurança na BR-324, proporcionando um trânsito mais seguro e eficiente para os usuários da rodovia.
