Senador Rogério Marinho tem mandato cassado por juiz do RN
O líder da oposição, senador Rogério Marinho foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
A decisão de primeiro grau foi proferida na última quarta-feira 31 pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do senador Rogério Marinho informa que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. Segundo o texto, esse entendimento ocorre “por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal”. “Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.”
“Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja iniciativa, inclusive, se encontra prescrita segundo a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, finaliza a nota.
