Projeto de lei propõe retirada de radares de velocidade em áreas de risco na capital baiana
Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador busca proibir a instalação de radares de velocidade em áreas consideradas de risco e violência na cidade. De acordo com a proposta, os equipamentos já instalados nessas localidades também deverão ser retirados.
O texto do projeto não especifica quais áreas seriam consideradas de risco. Caso aprovada, a medida determina que o Poder Público realize um estudo para identificar os pontos de risco de violência na capital baiana, levando em consideração locais com altos índices de roubo e confrontos armados.
Além dos radares fixos, o projeto de lei busca proibir a instalação dos chamados “radares móveis” nas áreas de risco com maior incidência de violência. Além disso, estabelece que as multas geradas nessas localidades sejam consideradas “nulas de pleno direito”.
Na justificativa apresentada, o texto argumenta que, embora seja necessário notificar os condutores que desrespeitam as leis de trânsito na cidade visando reduzir acidentes, o “poder público não pode expor o cidadão ao risco de violência veiculada pelas mídias informativas”.
“O que se observa, portanto, é um choque de direitos e garantias, ambos envolvidos no mesmo princípio da defesa da paz, esculpido no artigo 4º, VI da Constituição Federal, sendo irrazoável expor o cidadão ao risco de sofrer violência sob a égide de garantir segurança no trânsito, isso por que utilizar do poder-dever de fiscalizar e aplicar as leis de trânsito obriga o munícipe, nas áreas de risco de violência, a ponderar entre se expor à estatística criminal ou sofrer a penalidade de multa administrativa, não atende aos anseios populares, tampouco aos objetivos constitucionais de defesa da paz e da segurança”, destaca um trecho do projeto.
O projeto de lei nº 119/2023 foi proposto pelo vereador Átila do Congo (Patriota) e protocolado na Câmara de Salvador em 10 de maio. Agora, aguarda a escolha de um relator para dar início à tramitação nas comissões temáticas da Casa.
