TSE pede a devolução de R$ 40 milhões a partidos políticos
TSE determinou que partidos políticos devolvam R$ 40 milhões aos cofres públicos em ressarcimento e multa das contas de 2017. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os processos analisados pelo TSE mostram uma série de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia.
A PEC tem o objetivo de tolerar todas as “irregularidades ocorridas” e será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (16), o primeiro passo da tramitação.
Dos 35 partidos existentes à época, atualmente 31, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e esperava as outras 16 com ressalvas. A pequena estrutura de fiscalização foi apontada como a causa da demora de cinco anos na decisão. Os processos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, incluindo pagamentos de remuneração acima do teto constitucional e empresas de alimentação a eles.
Os partidos que tiveram suas contas reprovadas pelo TSE são: PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.
