Prefeitura determina desapropriação de área do Hospital Salvador para instalação de Maternidade Municipal
O prefeito Bruno Reis determinou a desapropriação da área onde está instalado o antigo Hospital Salvador. O decreto foi publicado nesta terça-feira (21) e o terreno vai dar espaço à implantação de uma maternidade pública, equipamento prometido pelo gestor municipal no início deste ano.
Atualmente, o prédio onde funcionava o Hospital Salvador está abandonado sendo atingido por incêndios nos últimos anos. Antes de encerrar as atividades, a unidade funcionava como ponto exclusivo para tratamento da Covid-19, até outubro de 2021. Desde então, o espaço foi ocupado por pessoas em situação de rua.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, a desapropriação do terreno totaliza 4.139,00 m² no endereço Rua Caetano Moura, nº 59, no bairro da Federação. “O imóvel objeto deste Decreto destina-se a implantação de Unidade de Saúde Hospitalar, Ambulatorial e Maternidade Municipal, conforme projeto aprovado para o local”, diz trecho do decreto.
Ainda conforme o documento assinado pelo prefeito, em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, “fica autorizada a Procuradoria Geral do Município – PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública”.
Por fim, a prefeitura acrescenta que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fornecerá, assim que solicitado, os recursos necessários segundos as rubricas orçamentárias próprias.
