Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, rejeitou a denúncia do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, contra o ex-ministro Milton Ribeiro, por expor opinião sobre união entre pessoas do mesmo sexo.
Durante uma entrevista concedida em setembro de 2020, ao jornal O Estado de S. Paulo, Ribeiro citou que homossexuais procedem de famílias desajustadas, e segundo a acusação, ele discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados.
A procuradoria também afirma que declarações como a do Pastor podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias.
Para a Justiça, a declaração não configura homofobia – cabe recurso da decisão. O magistrado afirmou que Ribeiro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.
“Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são: “praticar, induzir ou incitar” que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar”, escreveu o magistrado na decisão.
