Bolsonaro sanciona projeto que limita cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”. Porém, o chefe do Executivo vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção.

Bolsonaro também não vai compensar estados que se endividaram e tiverem perda de arrecadação.

Fonte: Bnews