Daniel Silveira toma posse como membro titular da CCJ
Após se livrar da condenação de a oito anos e nove meses de prisão por ação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara. Aliado do presidente, o nome do parlamentar já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.
Daniel Silveira, passa por uma reviravolta no mandato, após no último dia 20 de abril ser julgado e condenado por fazer duras críticas contra ministros da Corte. No dia seguinte, ele se livrou da sentença por indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Comissão tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões de grande relevância que passam pelas Casas do Congresso Nacional. Seu parecer, quando negativo, implica na rejeição da proposta. Por isso, a CCJ tem o poder de inviabilizar o trâmite de projetos de lei.
Na CCJ, Silveira irá analisar a viabilidade de cassação de mandatos parlamentares, mesma punição recebida pelo Supremo antes do decreto presidencial que o colocou de volta ao posto.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
