Governo vai acionar a Justiça contra estados por preço dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo federal vai entrar na Justiça contra os estados devido à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda dos combustíveis.

Em live nas redes sociais, ele comentou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deve apresentar as ações à Justiça. Segundo Bolsonaro, muitos governadores estão lucrando em cima do imposto devido ao valor elevado dos combustíveis.

“Hoje, entrei em contato com o Ministério da Justiça para que nossa Secon [o presidente quis se referir à Senacon], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados. Os estados estão lucrando e muito com o ICMS dos combustíveis”, reclamou Bolsonaro.

No fim de janeiro, o Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS sobre os combustíveis.

Apesar disso, o presidente comentou que os estados continuam abusando dos consumidores, e que as unidades da Federação tiveram uma arrecadação recorde do imposto em 2021.

“O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo: [o preço da] gasolina está alto, R$ 7 [o litro da] gasolina. Está em R$ 0,69 a nossa parte, o PIS/Cofins. Já a de governadores está, em média, R$ 2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba”, criticou.

Ainda na live, Bolsonaro apostou na aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) que busca reduzir o preço dos combustíveis. O texto quer permitir que União, estados e municípios possam promover, nos anos de 2022 e 2023, a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás.