Sefaz de Camaçari realizará audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021
A Câmara de Camaçari participa na próxima quarta-feira (29/09), da Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para prestação de contas e avaliação de metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2021. A atividade acontecerá a partir das 9h, de forma remota e virtual.
A audiência atende ao que determina a Lei Complementar Nº 101/2000, em seu artigo 92 § 4o, que estabelece que o Poder Executivo deverá realizar Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais, para apreciação da receita, despesa e dívidas da gestão municipal, de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro, apresentando os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais.
A atividade também cumpre o princípio da Publicidade, definido no artigo 37, da Carta Ápice de 1988, visando o conhecimento da sociedade sobre a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público.
A atividade será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 25.1 da TV Litorânea) e pelas redes sociais oficiais da instituição (YouTube, Instagram e Facebook), e a sociedade poderá participar por meio de envio de questionamentos, críticas e sugestões via WhatsApp – (71) 9 8144-6174 – no momento que as inscrições forem abertas.
